Taina Spadoa Vidi
Paola Gabriele Inda Teixeira
Maria Cristina Gomes da Silva D’Ornellas
Resumo
Partindo-se do fenômeno da judicialização, tem-se que o surgimento de métodos extrajudiciais de solução de conflitos mostra-se cada vez mais relevante. Na arbitragem, as partes, desde que capazes, escolhem um terceiro imparcial denominado árbitro, que pode ser qualquer pessoa de confiança e com conhecimento técnico, para que este decida um litígio relativo a direitos patrimoniais disponíveis, da forma que melhor as satisfaça. Nos procedimentos registrais, há a insurgência de conflitos que requerem a contribuição de profissionais especializados. A arbitragem surge então como alternativa à resolução de problemas oriundos, por exemplo, de procedimentos administrativos de retificação de áreas, vez que a sentença arbitral se equipara à decisão judicial. Neste trabalho, busca-se analisar a possibilidade de serventias extrajudiciais utilizarem a sentença arbitral para resolver conflitos envolvendo direito registral, para que sejam solucionados de forma eficiente. Utiliza-se método de abordagem dedutivo, pois parte-se da regra geral de possibilidade de utilização da arbitragem para verificar a possibilidade de aplicação desta na área registral. Aplica-se o método de procedimento bibliográfico, com análise doutrinária dos tópicos abordados e técnica de pesquisa bibliográfica. Como conclusões parciais, tem-se que, sendo o caso arbitrável e tendo as partes decidido pela arbitragem, nada obsta que seja admitida sentença arbitral para resolução da lide. Esta possibilidade de escolha representa importante alternativa, apta a contornar a delonga na prestação judicial. Portanto, para o sistema extrajudicial de registro de imóveis, que busca dar publicidade, fé pública e segurança jurídica aos atos, a utilização da arbitragem surge como instrumento profícuo para efetivar tal propósito.
Palavras-chave: Arbitragem. Meios Alternativos de Resolução de Conflitos. Direito Registral Imobiliário. Sentença Arbitral.
