Camila Gautier dos Santos
Fernanda Cassenote Trindade
Laura Schmitt Schlotfeldt
O tema retratado no presente resumo expandido diz respeito aos regimes de cumprimento da pena, especialmente o regime semiaberto. Objetiva-se a partir deste estudo concluir o que se efetiva e o que é falho no momento da execução penal, onde define-se o destino do condenado conforme a decisão. Seja em qualquer dos regimes previstos na legislação o foco deste é o regime semiaberto, e desvendar qual a realidade destes condenados e como deveria acontecer via de regra. A lei só pode ser cumprida em acordo com o serviço público de qualidade e primando sempre pela dignidade da pessoa humana. Tem-se a pretensão de explanar a legislação brasileira de conteúdo penal, bem como o funcionamento do regime semiaberto na teoria e a partir da sua execução, a prática. Para a produção deste estudo usa-se bibliografias, a devida legislação, trabalhos acadêmicos de tema relevante, entre outros. O método de abordagem utilizado fora o método dedutivo, a partir dos meios acima para fins de conclusão do estudo com fundamentação. Para o método de procedimentos o método bibliográfico, o documentário e a contextualização. Após pesquisas e conclusões depreende-se o seguinte: a caracterização do regime semiaberto dá-se por principiologia progressiva. O sistema prisional tem por objetivo teórico a ressocialização do presidiário e esta se dá, especialmente, no regime semiaberto. No entanto, conclui-se que a prática difere da teoria.
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