Andressa de Medeiros Venturini
Andressa Lages Irigaray
Vitalínio Lannes Guedes
RESUMO
O aspecto da igualdade de gênero e empoderamento das mulheres sob o prisma do Direito Internacional é marcado pelas possibilidades de atuação governamental, bem como pelo ativismo das organizações internacionais voltado para esse tema. O primeiro se dá por meio de Convenções e Declarações de âmbito geral, cujos países se tornam signatários, e internalizam tais normas, conforme seu próprio ordenamento jurídico. O segundo diz respeito à atuação de organizações de esfera internacional. O presente ensaio possui, a priori, a finalidade de discorrer acerca da problemática contida na concretização dos direitos das mulheres pelas organizações de direito internacional frente ao multiculturalismo global. Sob o método hipotético dedutivo, a presente pesquisa utilizou do procedimento de análise bibliográfica documental, de artigos científicos, doutrina, bem como de dados estatísticos para verificar a relevância do trabalho das entidades internacionais. No desfecho do estudo, depreendeu-se que, ainda que os países busquem concretizar os Tratados Internacionais, em determinados países, as barreiras culturais impedem a eficácia da efetivação dos direitos das mulheres. Para tanto, a atuação das organizações internacionais voltadas para a igualdade de gênero é imprescindível, uma vez que se dá em âmbito local, independentemente de ideologias políticas e costumeiras. Deste modo, é necessário dirimir a vulnerabilidade social do gênero feminino por intermédio da atuação prática de instituições em prol dos direitos humanos e, mormente, no que tange a tutela da dignidade da mulher. Posto isto, tal problemática condiz à área de concentração “Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas”, abrangendo a linha de pesquisa do “Multiculturalismo e Transnacionalização do Direito”, preponderantemente no que concerne aos direitos de igualdade de gênero em âmbito internacional, vinculado ao Grupo de Pesquisa e Estudos em Temas Contemporâneos em Direito Internacional, do Núcleo De Estudos De Direito Internacional (NEDI).
Palavras-chave: Direito Internacional. Organizações Internacionais. Igualdade de Gênero. Direito das Mulheres. Diversidade cultural.
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