Henrique Damm da Costa
Marcilene Fernandes de Moraes
Faber Brum da Costa
Resumo
Atualmente, a sociedade Ltda é a mais utilizada entre os empresários, por proporcionar a distinção entre o patrimônio pessoal societário e sociedade. Todavia, heterogêneos problemas podem ser encarados em relação a subscrição do capital social, tendo em vista que sua insolvência pode implicar, independentemente do número de sócios, inúmeros agravantes ao quadro societário. Dentre tantos, destaca-se a execução do patrimônio pessoal para cumprir a asseveração da integralização do capital social, já que o Código Civil, por intermédio do art. 1052, estabelece que todos sócios respondem solidariamente para a integralização do capital. Portanto, esse estudo tem como problemática perquirir quais as possíveis consequências da transgressão da subscrição do capital, previsto inicialmente no contrato social? Por isso, o trabalho visa abordar os riscos enfrentados pelos sócios das sociedades de responsabilidade limitada, uma vez que o capital social é inadimplido por algum sócio, no contemporâneo cenário político-econômico brasileiro. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como o método de procedimento bibliográfico, seguindo a linha pesquisa de Gestão, Empreendedorismo e Direito Aplicado à Contabilidade. O trabalho foi inserido nessa linha de pesquisa por tratar-se dos direitos e obrigações obtidas pelos sócios ao integrarem uma sociedade limitada. Em síntese, verifica-se que independentemente do valor não subscrito por determinado sócio, todos responderão solidariamente pela integralização do capital social, configurada inadimplência no ato da integralização. Nesse viés, uma sociedade empresarial não comporta fins distintos aos definidos em lei, recaindo sobre os sócios responsabilidade patrimonial pelo abuso ao não cumprimento da subscrição.
Palavras-chave: Inadimplência. Riscos. Subscrição do Capital Social. Quadro Societário.
