Arthur Posser Tonetto
Emmanuel Silva Pinto
RESUMO: A polarização política, aliada a práticas intolerantes associadas a determinados segmentos políticos, faz ver crescer nas casas legislativas a incidência de discursos que visam a atacar minorias e afrontar proteções constitucionais, tais como a honra e a dignidade da pessoa. Referidas práticas, supostamente protegidas pela imunidade parlamentar que confere abrangente proteção à liberdade de expressão do parlamentar, pode acabar por ser legitimada por instituto voltado, originalmente, ao fortalecimento da democracia. Isso dito, a pesquisa se volta a analisar, a partir da técnica da ponderação de princípios consagrada por Ronald Dworkin, se a imunidade parlamentar alcança proteção a congressistas que incitem desrespeito a direitos constitucionalmente protegidos pela prática de discursos odiosos. A pesquisa que, se bem sucedida pretende demonstrar que a imunidade parlamentar, em que pese consagre a liberdade de expressão, possui limitação à medida em que não tolera afronta às garantias protegidas pelo Estado Democrático de Direito, adota como método o quadrinômio composto por teoria de base, qual seja a teoria dworkiniana da ponderação de princípios, de abordagem dedutiva, procedimento histórico e monográfico e, finalmente, técnica bibliográfica, que se dá por fichamentos e resumos que tratem sobre o conceito de imunidade parlamentar e sobre a teoria supramencionada.
Palavras-chave: Imunidade parlamentar. Liberdade de expressão. Discursos de ódio. Ponderação de princípios.