Gasparino Siqueira Correa
RESUMO
Neste trabalho será discutida a necessidade de empreender mudanças no sistema prisional brasileiro, com foco na redução da população carcerária brasileira, em resposta ao fracasso do Estado, que pune excessivamente, mas de forma errada, haja vista que não consegue cumprir com seu poder/dever ressocializador. O que é central no debate proposto é a viabilidade da inserção da audiência a ser realizada, sem demora, após a prisão de um indivíduo, a audiência de custódia, com o intuito de adequar o processo penal ao que ditam os Tratados Internacionais, dos quais o Brasil é signatário. Para tanto, o trabalho será dividido em duas partes, sendo que a primeira tratará de criticar a ineficácia do sistema prisional brasileiro, enquanto que a segunda trata de analisar a necessidade de implementação da audiência de custódia no processo penal brasileiro. O presente trabalho insere-se na Área de Concentração institucional “Direito, Sociedades Globalizadas e Diálogo entre Culturas Jurídicas” e na Linha de Pesquisa “Constitucionalismo, Concretização de Direito e Cidadania”, buscando, através da pesquisa-ação, criticar o excessivo número de prisões cautelares no Brasil, bem como a
demora em implementar a audiência de custódia, que pode(ria) ser uma eficaz solução para a referida problemática.
Palavras-chave: Audiência de custódia. Encarceramento em massa. Devido processo legal. Processo penal.
