Carlos Ivan Vogt
Eduardo Pazinato
RESUMO
O presente resumo foi elaborado no intuito de trazer à tona a discussão sobre a falência do Estado na promoção do bem-estar da sociedade, sobretudo de grupos sociais históricamente mais vulneráveis e, quiçá por isso, vitimizados. Parte-se do pressuposto de que o acirramento, e eventualmente a letalidade das violências, decorre, indiretamente, da ausência estatal na mediação de conflitos, de tal sorte que se relega a determinados segmentos sociais, como as juventudes pobres e negras, uma atuação marcadamente punitiva e repressiva do Estado, voltada à penalização de determinadas condutas e sujeitos sociais. O potencial artigo, deste derivado, será dividido em quatro capítulos. Primeiramente será tratada a falha do Estado diante da sua responsabilidade constitucional, principalmente referente à garantia dos direitos fundamentais e sociais frente a demandas da população. A seguir será apresentada a conjuntura política brasileira atual, situando a posição da clase política representativa como reflexo da sociedade, que legitima muitos dos ab(usos) do poder, inclusive as violências institucionais perpetradas pelo Estado. No próximo capítulo, será tratada a seletividade do sistema penal junto àqueles extratos sociais mais marginalizados. Finalizando o estudo, será exposto acerca do afunilamento das demandas de ordem social em direção ao sistema de segurança pública e justiça criminal, através do qual aquelas são, em geral, convertidas na lógica reducionista da policialização dos conflitos. Ora, restará evidente que a negligência do Estado em face das demandas fundamentais da sociedade, acaba subsumida à intervenção punitiva das forças policiais e instituições de controle social, inadequadas para o seu processamento e atendimento.
Palavras-chave: Luta Social. Criminalização. Segurança Pública. Justiça Criminal.
