Tamara L. Pereira
Ademar Júnior Pozzatti
As ditaduras militares na América Latina, principalmente na Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil, foram marcadas por uma intensa violência amparada em um vigoroso esquema de cooperação internacional entre esses países para a violação dos direitos humanos. A Operação Condor é frequentemente referida como a experiência de maior sucesso no estabelecimento de uma cooperação regional efetiva para a violação dos direitos humanos (MCSHERRY, 2009). Entretanto, a cooperação regional também pode ser utilizada para tratar do legado das ditaduras militares que assolaram concomitantemente a região. Assim, o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do MERCOSUL (IPPDH) tem fomentado a cooperação regional para o tratamento do legado das ditaduras militares nos países da região. Nesse sentido, a presente pesquisa investiga comparativamente o impacto da normativa do IPPDH no tratamento do legado das ditaduras militares nos países do MERCOSUL, para verificar o papel da cooperação no tratamento dessa herança comum. A hipótese testada neste trabalho é que a justiça de transição só será efetiva no Cone-Sul se amparada por um vigoroso esquema de colaboração regional capaz de resgatar a memória e a verdade sobre a cooperação internacional para a violação de direitos humanos na região. A pesquisa segue o método de abordagem hipotético-dedutivo. Como método de procedimento será utilizada a análise bibliográfica, documental e jurisprudencial. Dentre os resultados esperados estão a verificação se, além de ser usada para a violação dos direitos humanos, a cooperação regional é elemento essencial para a tutela dos mesmos, sendo necessária para consolidação a justiça de transição na região.
Palavras-chave: Ditadura Militar; Justiça de Transição; IPPDH; Cooperação Regional; Direitos Humanos
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