Taise Rabelo Dutra Trentin
Sandro Seixas Trentin
Iuri Sihe Dacorso
Patrick Silva de Lima
O presente visa apresentar o instituto da arbitragem e analisar a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça em conflito de competência n° 151/130/SP, que determina ser do(s) árbitro(s) o poder para decidir sobre sua (in) competência na análise de casos encaminhados ao tribunal arbitral. Esta decisão invoca a discussão doutrinária sobre a (im) possibilidade de participação de um terceiro no processo de arbitragem, mesmo que não tenha anuído para tanto. Este trabalho utiliza-se do método de abordagem dedutiva e quanto ao procedimento serão adotados o bibliográfico, bem como guarda consonância com a linha de pesquisa do Direito civil e empresarial.
PALAVRAS-CHAVES: Acesso à justiça; Arbitragem; Contrato; Compromisso Arbitral.
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