Natália Matiazi Franco
Nathália Facco Rocha
RESUMO: O juizado especial cível – JEC tem como objetivo a solução dos conflitos de uma maneira mais célere, haja vista que se utiliza da simplicidade, informalidade dentre outros princípios nos atos processuais, abandonando, em partes, o formalismo necessário em outros procedimentos. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul -TJ-RS, a partir da necessidade de informar aos cidadãos sobre a possível utilização do JEC, em seu site disponibiliza uma série de direcionamentos e exemplos que podem ser apreciados pelo juizado, lembrando sempre que o valor da causa não pode ser excedente a 40 salários mínimos e, ainda salienta, a desnecessidade de advogados nas demandas de até 20 salários mínimos. Frente a isso, tem-se o seguinte questionamento: Em que medida a utilização do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande, se faz um instrumento acessível para todos aqueles que necessitam ajuizar demandas no Juizado Especial Cível? Para desenvolvimento do presente resumo, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa a bibliográfica. Ao fim, observou-se que a disponibilização de informações no site do TJ-RS é importante para disseminar informações relacionadas a este procedimento especial, no entanto, não se mostra acessível para todos, haja vista que nem toda a população gaúcha, possui acesso à internet e conhecimento para utilizar dessas tecnologias de informação e comunicação, evidenciando a necessidade de direcionar um servidor para atender as demandas e dar suporte nesses casos. Destaca-se que o presente resumo se encontra inserido no Grupo Temático Direito Civil.
Palavras-chave: Acessibilidade. Informação. Juizado Especial Civil. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.