Florencia Valentina Ferreira Leites
Kauani da Silva Bender
Resumo
O presente trabalho refere-se à Lei Maria da Penha e suas formas de prevenção e coibição no caso da violência doméstica contra as mulheres. O problema de pesquisa enfrentado se refere às motivações sociais e jurídicas que levaram à criação de medidas protetivas e de coibição àqueles que exercem violência contra a mulher, e de quais formas a Lei Maria da Penha colaborou para a fomentação dessas práticas. O método de procedimento utilizado foi o método histórico, baseando-se em bibliografias e artigos científicos amplamente didáticos e estruturados sobre o assunto. O método de abordagem utilizado foi o método dedutivo, nos fazendo partir de um contexto geral para um contexto particular sobre o tema. Os resultados obtidos nos remeteram que a Lei Maria da Penha e os mecanismos criados para a prevenção e coibição da violência, decorrentes do ordenamento jurídico brasileiro, apresentam-se capazes de promover uma ampla defesa perante a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Palavras-Chave: Lei Maria da Penha. Mulheres. Violência doméstica.
