Henrique Damm da Costa
Elionai de Moraes Postiglione
Resumo
Os serviços públicos são importantes para a sociedade. É na Lei Orçamentária Anual (LOA) que o cidadão consegue identificar onde estão sendo aplicados os recursos recolhidos pelo Estado. Dessa maneira, esse é um mecanismo elaborado a partir de uma projeção de gastos públicos para o ano subsequente, realizando uma estimativa de receitas, para assim, poder fixar despesas, observando disposições como estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que a orientarão. Assim, considerando um possível período pós pandemia, pode-se questionar se PLOA 2021 obedecerá aos princípios norteadores? Com objetivo de analisar a PLOA pós pandemia para averiguação do atendimento aos princípios, foi encontrado que a PLOA apresenta valores análogos aos seus ideais, dentre tantos, destaca-se o equilíbrio financeiro, tendo em vista que o montante estimado para receitas foi de R$ 4,291 trilhões e a fixação de despesas se manteve igual. Assim, é inequívoco que os princípios orçamentários são fidedignamente seguidos, embora pode-se notar que déficits persistentes já sejam previstos, mas cadentes, ano após ano, em especial em 2021 há previsão de R$ 233,6 bilhões. Ademais, outra questão relevante é a limitação de gastos imposta pela LRF (BRASIL, 2000) está fixado em R$ 1,485 trilhão. Utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como o método de procedimento documental, seguindo a linha de pesquisa de Contabilidade: Pública, Societária, Tributária, Ambiental e de Custos.
Palavras-chave: Lei Orçamentária Anual (LOA). Equilíbrio Orçamentário. Déficit Público.
