Angelo Santiago Cruz Menezes da Silva
Nathalie Kuczura Nedel
Resumo
O estudo em questão visa analisar a possibilidade de o animal ser paciente de Habeas Corpus. Assim, questiona-se: como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem se manifestando no que tange à possibilidade de o animal ser paciente de Habeas Corpus? Para responder o problema de pesquisa e cumprir o objetivo proposto, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo e como método de procedimento o monográfico. Além disso, o trabalho se enquadra na seguinte linha de pesquisa da Fadisma “Constitucionalismo e Concretização de Direitos” e foi dividido em duas seções, sendo que na primeira aborda-se conceito de Habeas Corpus e na segunda examinam-se duas decisões do Tribunal Superior de Justiça, para estudar o posicionamento do referido Tribunal sobre o objeto do presente estudo. Por fim, conclui-se que a jurisprudência do STJ não é unânime, uma vez que, por vezes, nega a possibilidade de o animal ser paciente em Habeas Corpus, e outras entende que o animal pode ter sua liberdade tutelada pelo aludido remédio constitucional
Palavras-Chave: Animais. Habeas Corpus. Paciente. Superior Tribunal de Justiça.
