Luana Monteiro Freitag
Anne Michele de Medeiros
RESUMO
O direito à privacidade se encontra em sérios riscos nos dias de hoje com o avanço da tecnologia, internet, redes sociais e mídias eletrônicas. É nesse âmbito que surge mais um problema, a divulgação de imagens, vídeos, entre outros, de conteúdo íntimo com nudez, ou sexualidade exposta sem o consentimento da pessoa. Esse tipo de propagação vem ocorrendo com frequência hoje em dia, e ficou conhecido como pornografia da revanche ou revenge porn. No Brasil, hoje, existem cinco Projetos de Lei em tramitação tratando sobre o assunto, no intuito de criar previsão legal a respeito desse tipo de divulgação.
Palavras-chave: Direito à privacidade. Internet. Pornografia da revanche. Divulgação de imagens.