Miliane dos Santos Fantonelli
Angela Araújo da Silveira Espindola
RESUMO
O Direito contemporâneo tem sido pensado de forma crítica, isto é, analisado para que se possa compreender e, até mesmo, tornar-se mais efetivo na concretização de direitos, a qual é seu papel precípuo. Não raro, formas de interpretação das normas vigentes, bem como a maneira como se estruturam as decisões, tem se mostrado de suma importância. Em vista disso, pretende-se, com essa pesquisa, reconhecer os ideais de justiça, os quais têm guiado as práticas forenses, para, posteriormente, explorar casos concretos, como jurisprudências, a fim de perceber como os Tribunais atuam. Ainda, se cumprem com as suas funções e, caso não cumpram, estabelecer uma relação entre o descumprimento e os interesses que tem regido essas decisões.
Palavras-chave: Hermenêutica. Concretização de Direitos. Teoria da decisão.
