Lauren Teixeira Moraes
Patrícia Curtis de Freitas
Olinda Barcellos
Resumo
O presente artigo científico objetiva compreender os meios preventivos criminais, no que tange os adolescentes em conflito com a lei, à luz das políticas criminais de prevenção no Brasil, a partir do seguinte questionamento: “qual o estado da arte nas Políticas Criminais de Prevenção no âmbito dos adolescentes em conflito com a lei?” O seguinte artigo pretende expor as políticas criminais de prevenção dos adolescentes em conflito com a lei no Brasil, bem como analisar a efetividade dessas políticas aplicadas para adolescentes. Dessa forma, como metodologia utilizou-se o método de abordagem e de procedimento. Primeiramente, como método de abordagem escolheu-se o método dedutivo e, segundamente, enquanto método de procedimento o método histórico. Para constituir este artigo utilizou-se a linha de pesquisa “Controle Social, Segurança cidadã e Justiça Criminal”, vinculada à Faculdade de Direito de Santa Maria. Para tanto, é importante uma fundamentação teórica consistente, estudos baseados em publicações científicas. Ao final é possível evidenciar o estado da arte de adolescentes em conflito com a lei no Brasil, sob a perspectiva das Políticas Criminais de Prevenção, demonstrando-se a imprescindibilidade das Políticas Criminais de Prevenção para a manutenção da ordem e paz social.
Palavras-chave: Adolescentes. Estado. Política Criminal. Brasil.
