Renata Vicente Duarte
Janaína Soares Schorr
Marcelo Refosco
Resumo
Na égide da sociedade líquida, as propriedades representam o valor do indivíduo. Há pressa para a substituição pelo novo e na moda (BAUMAN, 2009). A crise ambiental na qual está imerso o planeta impõe a necessidade de se erguer uma consciência para construir uma casa planetária que tenha recursos suficientes para prover as necessidades de todos (LEFF, 2001). Um novo modelo de negócios surge para suprir a crescente necessidade de dar a máxima utilidade aos recursos cada vez mais escassos, combinada com os espaços cada vez menores e a preocupação em se comprar e descartar menos. Nesse contexto, questiona-se: tendo por base a busca por alternativas de consumo sustentável na sociedade líquida, qual o estado da arte da legislação brasileira para acolher a multipropriedade? Com o objetivo de analisar a viabilidade da multipropriedade como alternativa de consumo sustentável, este trabalho se insere na linha de pesquisa da FADISMA sobre Sustentabilidade. Adotou-se como método de abordagem, o dedutivo, como método de procedimento, o monográfico e técnica de pesquisa documental indireta, com análise documental e pesquisa bibliográfica. No Brasil, ainda há uma lacuna na legislação para atender as especificidades da multipropriedade sobre bens móveis como um automóvel compartilhado (OLIVEIRA, 2019). Para a regulação da multipropriedade imobiliária foi editada a Lei nº 13.777 de 2018 que incluiu no Código Civil (Lei nº 10.406/2002) o Capítulo VII-A a respeito do condomínio em multipropriedade e alterou a Lei nº 6.015/73, Lei dos Registros Públicos, dispondo sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
Palavras-chave: Consumo colaborativo. Multipropriedade. Sustentabilidade.
