Rithielle Guerra da Rosa
Rodrigo Missau
O presente trabalho tem como propósito tratar da diversidade sexual e de como a discriminação atinge o direito a dignidade humana da população LGBTI, principalmente, a partir dos moralismos adotados pelos poderes legislativo e judiciário no exercício de suas atribuições. Desta forma, com base em revisão bibliográfica, normas internacionais e nacionais de proteção a direitos e utilizando a metodologia de abordagem dedutiva, parte-se de uma visão geral da dignidade humana e diversidade sexual até a análise do Projeto de Lei nº 4931/2016 e da decisão interlocutória na Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400. Conclui-se que as formas de violência sofridas pela comunidade LGBTI, provém de exemplos de projetos de leis e decisões judiciais, que laboram argumentos falaciosos e ferem direitos humanos, disseminando preconceitos e tratamentos psicológicos, causando sofrimento e repressão da diversidade. A temática em questão encontra-se alinhada na área de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.
Palavras-chave: Ação Popular. Dignidade humana. Diversidade Sexual. LGBTI. Projeto de Lei nº 4931/2016.
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