Nathália Facco Rocha
RESUMO
Trata-se de uma análise jurisprudencial de decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2015. Verifica-se que mesmo a jurisprudência não sendo pontuada como fonte de direito pela academia, esta é utilizada para preencher lacunas, concretizando assim, respostas mais coerentes com a realidade da sociedade (DE SOUZA, 1996, p. 128), pois trata de um conjunto de decisões uniformes e constantes dos tribunais que atuam como diretrizes (DINIZ, 1993, p. 290). Tal estudo visa verificar a atuação do Poder Judiciário nos casos de superendividamento do consumidor e sua resposta diante deste cenário. Neste sentido, foram analisados três casos: o primeiro aborda a concessão, imprudente, de crédito por instituição bancária, sem análise prévia da situação financeira do consumidor, o que corroborou para o seu superendividamento. No segundo, foi vislumbrado como limite máximo o de 30% para que haja desconto em folha do consumidor, baseado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, e assim não comprometido seu orçamento, manter-se-á uma vida digna. Já o último caso, trata do bloqueio do cartão de crédito do consumidor, a fim de preservá-lo de um possível superendividamento, pois o referido consumidor já se encontrava endividado com a instituição, que tomou tal decisão sob o argumento de uso abusivo deste por parte do consumidor. A área de concentração do trabalho é Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas e é enquadrado na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos, uma vez que trata do consumidor e o possível superendividamento.
Palavras-chave: Consumidor. Poder Judiciário. Resposta Jurisdicional. Superendividamento.
