Joseanne Duarte
Kawane Mayer
Candisse Schirmer
Resumo
O trabalho aborda a interdisciplinaridade das áreas de economia e constitucional, através do estudo da equidade dos direitos dos cidadãos. O objetivo deste estudo é identificar possibilidades de erradicação da pobreza e marginalização, prevista no art. 3º, inciso III da Constituição Federal de 1988 através de propostas, concedendo o acesso as classes sociais que compõem o Brasil. Tem como questão problema a dificuldade e o desinteresse do ser humano em manejar a Constituição, impossibilitando a titularidade de direitos e cumprimento de deveres, ferindo um dos direitos da personalidade, a dignidade humana. Esse preceito jurídico garante autonomia perante o Estado, reconhecimento na sociedade, proteção ao valor intrínseco e o mínimo existencial, que é assegurado por meio da renda, a qual a pessoa adquire os bens necessários para subsistência. Dessa forma, faz-se necessário discorrer sobre a lei da escassez que declara que as necessidades da pessoa são ilimitadas, todavia, os recursos disponíveis são escassos, assim como o tempo e o dinheiro. O conhecimento dessa certidão de legitimidade, torna-se um assunto de interesse às pesquisadoras, pois esse tema surge mediante a ideia de oportunidade de todos conhecerem o texto constitucional, sem distinção de nível de escolaridade, para que também haja garantias socioeconômicas. O método de abordagem é o dedutivo; quanto ao objetivo geral descritivo, e quanto aos procedimentos técnicos é bibliográfico. A organização está concentrada na área “Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas”, na qual, esse estudo insere-se na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concentração de direitos.
Palavras-chave: Constituição Federal. Desigualdade. Direitos. Economia. Sociedade.
