Vitor Dias Eilers
Cristiane Penning Pauli de Menezes
RESUMO: Assim como a humanidade, também a tecnologia, a qual torna-se praticamente imensurável, avança sem precedentes nas últimas duas décadas. O número de dados e informações cotidianas necessita de uma regulamentação para acesso, disponibilidade e visualização no mundo virtual. Diante dessa perspectiva, o presente trabalho tem como propósito discorrer sobre a Norma referente ao tratamento de dados, do qual vislumbra-se o seguinte questionamento: Diante de tal realidade, a partir de um olhar comparativo da Lei Europeia que rege sobre o tratamento de dados, quais são as complexidades encontradas pelas sociedades empresárias Brasileiras na adequação À nova lei? Em caráter secundário, elucidar possíveis soluções para tal problema, considerando as sanções impostas em razão destes aspectos. E, por fim, traçar um paralelo entre a Lei Europeia que rege sobre o tratamento e a Lei Brasileira a respeito do Tratamento de Dados. Diante do exposto, utiliza-se o método dedutivo na abordagem do tema; e como método de procedimento, emprega o método histórico, comparativo, trazendo a perspectiva da evolução histórica do tema. O estudo está organizado em três seções distintas, respectivamente: 1) Lei Geral de Proteção de Dados no Brasil: das inspirações aos fundamentos; 2) Desafios e dificuldades da implantação; e 3) Sanções e descumprimentos: um olhar comparativo na norma Brasileira e Europeia. As seções estão enquadradas à linha de pesquisa da FADISMA – “Multiculturalismo e Transnacionalização do Direito” – na busca por uma resposta para o problema, assim como uma perspectiva comparada daquela norma que por sua competência e clareza serviu como fonte inspiradora, assim possibilitando análises no que diz respeito às leis estrangeiras sobre o tratamento de dados. Portanto o tema permeia uma grande importância de obter uma resposta conclusiva para o âmbito jurídico e que haja um maior engajamento com a sociedade a respeito da segurança das informações do usuário.
Palavras-chave: Complexidades. Informações. LGPD. Sanções. Tratamento.