Tiago Lamas Pereira
Fábio Rijo Duarte
O seguinte trabalho tem como objetivo apresentar os limites éticos e legais na terapêutica de pacientes em estado terminal, analisando os direitos de personalidade na perspectiva de etapa final da existência humana, somando-se às perspectivas jurídicas, como o Direito Civil e Constitucional, bem como de áreas afins, como Bioética e Saúde Pública. Além desses direitos, aborda também o Processo de Morrer e Morte, destacando as fases do luto (negação, revolta, barganha, aceitação e esperança) para um melhor entendimento da morte, uma vez que a população atual ainda encontra dificuldades na abordagem de assuntos relacionados ao envelhecimento, principalmente quando se fala no tema “morte”, ainda muito evitado nos mais diversos âmbitos, sejam eles o profissional e, principalmente, o familiar. Contempla ainda o assunto das Diretivas Antecipadas de Vontade, também chamadas por muitos de “Testamento Vital”, que são quaisquer manifestações de vontade expressadas pelo paciente, por meio escrito ou falado, sobre a terapêutica médica a ser empregada a ele no futuro. As Diretivas Antecipadas de Vontade e suas modalidades têm constituído-se como importantes instrumentos de manifestação da vontade do indivíduo, dando-se primazia a sua autonomia privada e a sua dignidade, evitando que o paciente seja submetido a tratamentos médicos indesejados mesmo quando inconsciente ou incapaz.
Palavras-chave: Terminalidade. Personalidade. Diretivas.
