Ana Cláudia Guerra Barbosa
João Vitor dos Santos Escobar
Camila Morás da Silva
RESUMO: Os princípios constitucionais servem como garantia de que cada cidadão terá seus direitos resguardados. Embora possuam um grande papel no sistema penal vigente no Brasil, existem as chamadas condições da ação que fazem parte do processo, de forma que, sem elas, não há prosseguimento. A justa causa, uma das condições da ação penal, servirá para que sejam evitados danos irreparáveis à vida social dos acusados, no caso da existência de uma denúncia com intenções maliciosas. A partir disso, o presente trabalho buscou responder qual a importância dos princípios dispostos na Constituição Federal e como são aplicados na atualidade enquanto característica do sistema penal acusatório? Para tanto, o estudo foi dividido em dois momentos, sendo o primeiro capítulo destinado à uma análise dos princípios jurídicos e o sistema penal acusatório, e o segundo à investigação de como as condições da ação penal regem o sistema utilizado no Brasil. Como forma de desenvolver o trabalho, utilizou-se o método de procedimento histórico pois se busca no passado uma análise da influência no contexto atual. O método de abordagem foi o dedutivo, uma vez que foram analisadas diversas premissas para chegar à conclusão do problema. A técnica de pesquisa empregada foi a bibliográfica, pois tratou-se de pesquisa em livros e artigos. Por fim, concluiu-se que as instaurações de ações penais, com a observância dos princípios constitucionais garantem não só ao acusado, mas à sociedade como um todo, a penalização correta daquele que cometeu o delito.
Palavras-chaves: Condições da ação penal. Justa Causa. Princípios.