Tamara L. Pereira
Ademar Júnior Pozzatti
O direito internacional, como instrumento da politica internacional, configura-se como um conjunto de regras, discursos e técnicas que os atores internacionais se utilizam para reger suas relações. Dessa maneira, quando a estrutura da sociedade internacional se modifica, a função do direito internacional também acompanha esse trajeto com o intuito de corresponder as novas demandas. Assim, esse direito se coloca como uma ferramenta a serviço da cooperação regional, e não somente como um instrumento de coexistência entre os Estados. Para que isso seja possível, o direito internacional deve ter a capacidade de influenciar na política domestica dos Estados, moldando politicas públicas locais e possibilitando-as atingir, em níveis locais objetivos globais. A presente pesquisa procura responder em que medida a politica externa brasileira para a efetivação dos direitos humanos se utiliza da cooperação para educação como um instrumento de soft power. Assim, pode-se perceber que a educação sempre foi pauta na agenda da política externa brasileira. A hipótese a ser testada nessa pesquisa é que a efetivação dos direitos humanos através da cooperação para a educação é um dos principais instrumentos de soft power que a política externa brasileira faz uso. Através de atividades relativas a politicas públicas para educação, a atividade intelectual só possui avanços quando há cooperação, e a internacionalização da educação permite uma maior integração e regionalização dessa atividade. Uma das formas mais elaboradas de cooperação baseia-se na produção conjunta de conhecimento, e essa produção, carrega consigo marcas históricas do seu produtor, o soft power. Para que essa lógica das relações de poder seja melhor compreendida, estão sendo analisados os acordos bilaterais e multilaterais do Brasil, que fomentam a matéria de educação com os países latino-americanos. Os resultados parciais são 67 acordos bilaterais firmados entre o Brasil e os países latino-americanos. No campo dos multilaterais, possui-se 72 tratados. Como metodologia, serão utilizadas pesquisas documentais e bibliográficas. Por fim, como resultados esperados, estão a verificação que o Brasil, na medida em que se utiliza do mecanismo de cooperação para educação para o desenvolvimento de sua política externa, exerce, um soft power na América Latina.
Palavras-chave: direito internacional dos direitos humanos, educação, cooperação regional, soft power, políticas públicas.
Download do Resumo Completo