Gabriella Meindrad
Alberto Barreto Goerch
As atividades de extensão têm por objetivo abordar a necessidade de políticas públicas para garantir o respeito à identidade de gênero aos de transexuais, garantindo o Princípio de Dignidade da Pessoa Humana. Utilizando o método de abordagem dedutivo, baseado em características sobre o tema gênero e sexualidade sobrelevando a transexualidade, nome social, acesso pleno à saúde, educação e trabalho, como garantia efetiva na busca de Direitos Sociais de inclusão e cidadania. As ações são realizadas com o apoio da Ong Igualdade, em instituições de ensino, participação de seminários e palestras, que destinam-se a explanação e discussão sobre gênero e sexualidade, propondo uma profunda reflexão da necessidade de respeito ao nome social, retificação do nome civil assim como o acesso a direitos de segunda dimensão aos cidadãos transexuais, com base no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, enfatizando a realidade de estigma, preconceitos e exclusão que vivem esta população hoje na sociedade. Dentro da perspectiva de Extensão Universitária do curso de Direito, área de concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas, utilizando a linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos da FADISMA, verifica-se a necessidade de estabelecer ligações entre comunidade e Instituição de Ensino, na busca de que estas questões se mantenham em debate para encontrar soluções para a aceitação, respeito e dignidade dos indivíduos transexuais na sociedade através de políticas públicas eficazes garantindo o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana.
PALAVRAS-CHAVE: Cidadania. Direitos Sociais. Inclusão. Transexuais.
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