Paola Gabriele Inda Teixeira
Fábio Ribas Kemerich
Douglas Ferreira Luz
Marcelo Carlos Zampieri
Resumo
O presente trabalho pretende analisar a tributação sobre softwares no Brasil. Inicia com a conceituação do ISS e do ICMS. Prossegue analisando em qual das hipóteses está enquadrada a tributação de softwares à luz da jurisprudência nacional. Utiliza o método de abordagem dedutivo, método de procedimento monográfico e técnica de pesquisa bibliográfica. Conclui que o tipo de software é o que determina qual tributo incidirá.
Palavras-Chave: Tributação. Software. Entendimento jurisprudencial.
