Ana Paula dos Santos Costenaro
Marianna Carpes Correa
Olinda Barcellos
Resumo
Existe um pressuposto que diz que a lei deve ser a garantia da ordem e da paz social, pode-se dizer que é a exteriorização do ‘contrato social’. Entretanto, em muitos casos a lei não realiza os fins para os quais é destinada, tendo-se a sua ineficácia. Esta pode ser absoluta ou relativa. É absoluta quando a lei não for observada e não atingir o seu fim; e relativa quando atingir, mas de maneira imperfeita, os seus objetivos. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo conceituar a justiça retributiva e a justiça restaurativa como sistemas de execução de pena e a (in)efetividade do cumprimento de pena no Brasil. Especificamente, busca conceituar a justiça retributiva e a justiça restaurativa, bem como analisar como estes sistemas de justiça podem auxiliar na efetivação da Lei de Execução Penal. Procura ainda trazer a Justiça Restaurativa como alternativa e possibilidade de efetivação do cumprimento da pena no Brasil, além de apresentar o estado da arte do sistema de execução penal no Brasil, demostrando os fundamentos da justiça restaurativa aplicada ao sistema de execução penal. Como procedimento metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, utilizando-se do método dedutivo, utilizando como procedimento uma pesquisa bibliográfica e documental em obras e leis pertinentes ao tema escolhido. Espera-se com a realização desta pesquisa mostrar que a justiça unicamente retributiva não contribui para a ressocialização do réu, tampouco restaura a situação jurídica da vítima ao estágio em que se encontrava antes de sofrer com a prática do crime.
Palavras-chave: Justiça Restaurativa. Justiça Retributiva. Sistema de Execução Penal. Estado da Arte.
