Aline Pacheco da Silva
Andressa Militz Machado
Lariane dos Santos da Silva
Camila Morás da Silva
Olinda Barcellos
RESUMO: O presente trabalho faz uma abordagem sobre o usuário/consumidor de drogas ilícitas com uma perspectiva dentro do estudo da criminologia e no âmbito jurídico. Analisa- se o usuário/consumidor enquanto vítima do seu próprio agir e da sociedade, verifica-se o papel desse através da teoria econômica do crime e estuda-se o fundamento legal vigente no Brasil sobre a temática. Desta forma, aborda-se o tema realizando uma pesquisa bibliográfica e documental e utiliza-se os métodos de abordagem dedutivo e hipotético, juntamente com os métodos de procedimento monográfico e funcionalista. Concluiu-se que para a vitimologia o usuário de drogas se classifica como vítima tão culpada quanto o delinquente, já para a teoria econômica do crime existem diferentes correntes para compreender o usuário enquanto consumidor e analisar seu papel no mercado de drogas ilícitas. Além disso, juridicamente, tem-se como análise o artigo 28 e o artigo 33 da Lei 11.343/2006, nos quais o art. 28 não possui pena privativa de liberdade e o art. 33 possui. Ademais, constrói-se as ideias de posse de drogas (art. 28) em pontos contravertidos dos doutrinadores e do tráfico (art. 33) como mercado ilícito (empreendedorismo). O trabalho está inserido na área de concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas, sob a linha de pesquisa Controle Social, Segurança cidadã e Justiça Criminal, vinculada ao Programa de Graduação em Direito da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA.
Palavras-chave: Criminologia. Drogas. Teoria econômica do crime. Vitimologia.