Gabriella Meindrad
Alberto Barreto Goerch

O Projeto de Extensão teve por objetivo abordar a necessidade de respeito à Identidade de Gênero e Retificação do Nome Civil de Transexuais, garantindo o Princípio de Dignidade da Pessoa Humana. Utilizando o método de abordagem dedutivo, baseado em argumentos gerais para a busca de pensamentos específicos na análise da necessidade de Retificação do Nome Civil para Transexuais, como garantia efetiva na busca de Direito Sociais de inclusão e cidadania. As ações foram realizadas no Mês da Diversidade de Santa Maria – Ong Igualdade – Agosto de 2016, com explanação da atividade de Extensão na abertura do Mês da Diversidade, além de entrevistas em emissora local com debates, intervenções culturais no Bric da Vila Belga, Rodas de Memória LGBT e por fim explanação e discussão no 12º Seminário Regional: Memórias, Culturas e Resistências, realizado na Câmara de Vereadores de Santa Maria, propondo uma profunda reflexão da necessidade de Retificação do Nome Civil dos indivíduos transexuais, com base no Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, enfatizando a realidade de estigma, preconceitos e exclusão que vivem estes indivíduos hoje na sociedade. Dentro da perspectiva de Extensão Universitária do curso de Direito, Área de Concentração: Políticas Públicas, utilizando a linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos da FADISMA, verificou-se a necessidade de estabelecer ligações entre comunidade e Instituição de Ensino, na busca de que estas questões se mantenham em debate para encontrar soluções para a efetiva aceitação, respeito e dignidade dos indivíduos transexuais na sociedade.
PALAVRAS-CHAVE: Cidadania. Direitos Sociais. Inclusão. Transexuais.

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