Eduardo Pazinato
Este trabalho, que se insere na linha da pesquisa Controle Social, Segurança Cidadã e Justiça Criminal, tenciona empreender uma reflexão teórico-prática sobre os projetos de extensão universitária desenvolvidos pelo Núcleo de Segurança Cidadã da Faculdade de Direito de Santa Maria (NUSEC-FADISMA), calcados na lógica da pesquisa-ação (THIOLLENT, 2011), no âmbito da Sociologia da Segurança e da Justiça. A elaboração de uma agenda de estudos e pesquisas aplicadas acerca do modus operandi do sistema de segurança pública e justiça criminal brasileiro e latino-americano, em face de uma melhor compreensão do funcionamento do sistema penal ante o acirramento da conflitualidade social e da prática de violências interpessoais e institucionais na região, constitui um imperativo ético e uma necessidade técnico-científica contemporânea. Parte-se, pois, do pressuposto de que os principais conceitos e métodos de investigação que lastreiam esse campo sociojurídico e criminológico (BARATTA, 1999; SENTO-SÉ, 2005), no que pertine à investigação da dinâmica de atuação das instituições e dos profissionais que compõem o dito sistema de segurança pública e justiça criminal, iniciando pelo processo de produção legislativa (criminalização primária), passando pelo papel das polícias (em especial das Polícias Civil e Militar no país) e de outras agências de segurança entrantes (a exemplo das novas identidades profissionais e dos recentes processos de legitimação sociopolítica por quem passam as Guardas Municipais no Brasil) e de justiça (Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e Magistratura) até o sistema penitenciário e de medidas socioeducativas (criminalização secundária). Serão apresentadas algumas experiências (cases) e inovações institucionais (e insurgentes) no campo das políticas públicas de segurança e justiça (PAZINATO, 2013), levadas a efeito por gestores públicos da área e pela sociedade civil local, tendo como base a emergência de novos desenhos institucionais de governança e participação nessa seara (MESQUITA NETO, 2011; PAZINATO, 2012), tais como: as reformas institucionais da segurança e das polícias propugnadas por entidades de classe e ONG’s, o protagonismo do poder local na prevenção das violências e na promoção dos direitos, os centros de gestão da informação (como os Observatórios Locais de Segurança Cidadã), os Núcleos de Mediação de Conflitos, Justiça Comunitária e Justiça Restaurativa e, ainda, os novíssimos movimentos sociais, como o Hip Hop, que enunciam e problematizam a seletividade, a estigmatização e a vitimização das juventudes pobres e negras das periferias de cidades brasileiras e latino-americanas, temáticas eminentemente interdisciplinares e, por vezes, invisibilizadas na Academia, a despeito da sua relevância sociocultural (ACERO; MIRAGLIA, PAZINATO, 2012; KERBER; PAZINATO, 2013; 2015).
Palavras-chave: Controle Social, Segurança Cidadã , Justiça Criminal.
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