Caroline Arruda Coimbra
Elionai de Moraes Postiglione
Luciane Von Onçay Corino
Sabrina da Silva de Carvalho
RESUMO
A licitação é procedimento administrativo com forma específica determinada em lei, em que a Administração Pública convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio, através de instrumento convocatório, meios de verificar entre os interessados habilitados, quem oferecer a proposta de maior vantagem para a contratação de serviços, obras ou aquisição de bens. A partir desta concepção, esta prática buscou acompanhar: como decorrem os processos licitatórios da Prefeitura Municipal de Santa Maria? Para isso a pesquisa caracterizou-se como descritiva, pois visou estudar e descrever as características, bem como as propriedades ou realidade pesquisada. A partir das práticas utilizadas pelo Observatório Social, se efetivou o acompanhamento das sessões públicas das licitações bem como a análise dos processos já formalizados, em especial nos aspectos legais que devem ser observados na licitação. Verificou-se ainda a execução da despesa no tocante ao controle interno, analisando-se a organização das fases de empenho, liquidação e do devido pagamento. Nesse contexto, o objetivo estava ligado a análise e divulgação de informações sobre o comportamento de entidades e órgãos públicos com relação à aplicação dos recursos. Os resultados deram conta de que a totalidade dos processos, bem como a execução da despesa, estavam de acordo com a legislação. Assim o estudo apresenta relação à temática envolvida na área de concentração Contabilidade, Controladoria e Auditoria, mais especificamente nos estudos relacionados com a Contabilidade Pública.
Palavras-chave: Contabilidade Pública. Licitação. Observatório Social. Fases da Despesa Pública.
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