Carla Cargnelutti Bronzatti
Francisco Ribeiro Lopes
Isabel Cristina Martins
O presente trabalho consiste no estudo da prática da mediação familiar por meio da atuação do Centro de Mediação e Práticas Restaurativas (CEMPRE) da FADISMA. O objetivo do trabalho resume-se na análise da utilização da mediação como meio de resolução de conflitos familiares. Utilizou-se o método de pesquisa hipotético-dedutivo, análise bibliográfica e está inserida na área de concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas, na linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos. O objetivo do CEMPRE é promover a cultura da paz social e aproximar os conflitantes para que possam chegar a um consenso por vias alternativas, sem precisar recorrer ao Poder Judiciário. Os casos mais frequentes derivam de conflitos familiares, na maioria divórcios, alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Registra-se um dos primeiros casos do CEMPRE foi realizado no ano de 2015 onde o conflito versava sobre a guarda e regulamentação de visitas de uma criança. Em resumo a peculiaridade deste caso é que foi oferecido por parte da equipe do CEMPRE a possibilidade da realização de um período de experimentação, ou seja a sugestão de ser firmado um termo provisório de Mediação para que após 30 dias aproximadamente, firmar o termo de mediação definitivo com a devida homologação judicial em razão de tratar-se de direitos indisponíveis. A atuação da equipe do CEMPRE tem sido positiva e através da técnicas utilizadas os mediandos estão dispostos cooperar e resolver seus problemas por meio do diálogo e respeito.
Palavras-chave: Mediação, cempre, resolução de conflitos.
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