Lílian da Rosa
Luciane de Freitas Mazzardo
RESUMO: O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é um documento instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, em 2021, com o intuito de contribuir na implementação das políticas nacionais referentes ao enfrentamento à violência contra as mulheres e incentivo à participação feminina no Poder Judiciário. Investiga-se o Protocolo enquanto instrumento de promoção da igualdade de gênero, alinhando-se ao Objetivo 5 da Agenda 2030 da ONU. Pretende-se, com este trabalho, divulgar o documento e sensibilizar a comunidade acadêmica e não acadêmica quanto à urgência do (re)conhecimento e valoração dos direitos humanos das mulheres em todas as ambiências sociais, tendo em vista a promoção da igualdade de gênero. Para tanto, o estudo do Protocolo se desenvolveu na disciplina de “Direito, Gênero e (Des)igualdades”, da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA, resultando na elaboração de uma cartilha que veicula as principais orientações contidas no Protocolo, quanto ao exame das questões jurídicas sob as lentes de gênero. Desta forma, visa alcançar todos os públicos, considerando a premente necessidade de sensibilização quanto à temática e, principalmente, como forma de prevenir as diversas formas de violência e discriminação que a população feminina é submetida, contribuindo para a construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária, conforme prevê a legislação brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Vale-se da metodologia dedutiva, da pesquisa bibliográfica e descritiva, vinculado à linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos, dentro da área de concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogos entre Culturas Jurídicas da FADISMA.
Palavras-chave: Direito das Mulheres. Inclusão. Perspectiva de gênero. Protocolo.