Maria Fernanda Ribas Pacheco
Olinda Barcellos
RESUMO: O termo “corrupção” é originário do latim e define-se por “quebrado em pedaços”; no cenário atual, refere-se à pequenos desvios de comportamento ou uma total impunidade do crime organizado, por parte das várias áreas e níveis governamentais, pois interfere economicamente no país, exige suporte judicial e afeta diretamente o desenvolvimento nacional. A corrupção danifica as instituições democráticas, deteriora o desenvolvimento econômico e contribui para a instabilidade governamental do país. A relação entre Direito e Economia nesse assunto está selada por meio da lei nº 12.846/13, chamada de Lei Anticorrupção, que visa impor freios e punições a comportamentos corruptos. Ademais, o desenvolvimento é um processo de transformação das estruturas sociais, o texto constitucional apresenta como objetivo da República garantir o “desenvolvimento nacional”, contudo, não é espontâneo, trata-se de uma programação e um conjunto de ações do poder público, no quadro de uma ordem econômica juridicizada, permeada por princípios e valores. O desenvolvimento nacional é previsto no art.3º da Constituição, não contendo um modelo que deve ser aplicado pelo Estado, isso promove a inefetividade das normas, pois com a falta de interesse político e da insuficiente iniciativa da sociedade civil no controle dos atos públicos, as leis tornam-se impotentes. Com suporte no método de abordagem dedutivo, procedimento técnico bibliográfico e na linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”. Conclui-se que a corrupção é um empecilho ao desenvolvimento do país, pois é um recurso desviado de setores como saúde, educação e segurança para o enriquecimento ilícito de indivíduos que se favorecem de esquemas criminosos; ainda, o desenvolvimento nacional deve ser garantido por meio do Direito, através de políticas públicas de diversas ordens, com a devida extrema fiscalização, bem como com programa de accountability empresarial.
Palavras-chave: Corrupção. Economia. Direito. Desenvolvimento nacional.