Antonio Marcos Silveira Moreira
Isabel Cristina Martins Silva
RESUMO: A Justiça Restaurativa se apresenta como um instrumento de justiça participativa, com potencial transformador e com grandes possibilidades para uma nova forma de visão, promoção e interpretação dos direitos humanos, cidadania, inclusão e da paz social. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, apresenta a segurança pública como dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida por vários órgãos, dentre estes, a Polícia Militar, a qual se destina à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, assim sendo, a Magna Carta, trouxe que às policias militares não cabem apenas o policiamento ostensivo e a manutenção da ordem pública e sim, as atividades de polícia ostensiva e preservação da ordem pública, o que vai além das atividades rotineiras, previsíveis e ordinárias. É premente a necessidade das polícias militares em buscarem novas alternativas na gestão dos conflitos que permeiam a sociedade e que se amoldam em tipos penais constantes na legislação vigente, abarrotando o sistema carcerário. Este projeto objetiva promover a aplicação da justiça restaurativa, como ferramenta nas atividades da Patrulha Maria da Penha do 1º Regimento de Polícia Montada de Santa Maria -RS, para isso pretende-se promover a capacitação da Patrulha Maria da Penha, para que utilizem praticas restaurativas no atendimento às vítimas de violência doméstica. Para elaboração do presente trabalho utilizou-se o método de abordagem dedutivo, sendo a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, sob a linha de pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direitos da FADISMA.
Palavras chave: Brigada Militar. Justiça Restaurativa. Patrulha Maria da Penha. Polícia Militar.