Isadora Scherer Simões
Mateus Bagetti
José Luiz de Moura Filho
O presente artigo tem por análise a efetivação do direito social à alimentação e a concretização da segurança alimentar no Município de Santa Maria e Região Central do Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, ao se observar o descompasso do panorama jurídico internacional e constitucional brasileiro para com a legislação infraconstitucional, no enfrentamento à fome, alia-se a exigibilidade do direito à alimentação, com aprovação de leis, em âmbito da educação universitária extensionista e popular. As práticas ocorrem em comunhão de esforços com comunidades vulneráveis e indivíduos necessitados de acesso a bens alimentícios que, sob a égide da proteção e respeito à dignidade humana, vão viabilizando pedidos para a promoção de políticas públicas. No primeiro momento do artigo, é aprestada a introdução à temática problematizada no que tange à alimentação sob a perspectiva da extensão universitária com seus objetivos emancipatórios à luz da função social da universidade aliada ao conhecimento popular das comunidades. Numa segunda oportunidade, é apresentado o referencial teórico no desenvolvimento das reflexões e contextos históricos sobre o surgimento do combate internacional da fome no mundo e suas implicações sobre (in)eficiências das políticas públicas atreladas à legislação infraconstitucional. E, por fim, examinam-se as atividades com impactos nas comunidades, a criação do Programa Banco de Alimentos pelo NIIJuC-R, as discussões e metodologias utilizadas, resultados, e projeções para transformar tanto a realidade social como a educação dos cursos de Direito da Universidade Federal de Santa Maria não mais encastelados.
Palavras-chave: Direito Social à Alimentação. NIIJuC-R. Programa Banco de Alimentos. Segurança Alimentar.
