Paôla Quoos Pfeifer
José Luiz de Moura Filho
Wiliam da Silva
RESUMO: Trata-se o presente trabalho de uma cartilha voltada a quinze comunidades quilombolas localizadas nos municípios de Dona Francisca, Formigueiro, Nova Palma, Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polêsine, São Sepé e Silveira Martins. Justifica a iniciativa o fato de que a maioria delas se localiza em áreas rurais, onde o acesso à informação ainda é, majoritariamente, por meio físico, visando servir de guia para as lideranças comunitárias – baseado nos conceitos histórico e jurídico de Quilombo – na efetivação de direitos sociais. Aborda, de forma resumida, o Direito à Diferença; a adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Promoção à Igualdade Racial); políticas públicas setoriais voltadas a esse segmento étnico e acesso à terra (Decreto Federal nº 4.887/03), além de um breve histórico das comunidades mapeadas. O arrolamento de informações para elaboração do material deu-se através de análise de dados secundários, em páginas de órgãos públicos e entidades privadas; pesquisa bibliográfica; levantamento de legislação e coleta de relatos orais das comunidades remanescentes, resultando em uma cartilha de quarenta páginas, diagramada e aceita para publicação pela Universidade Federal de Santa Maria. Espera-se que o acesso a informações de interesse das comunidades facilite o contato com os órgãos públicos responsáveis pela implementação de políticas, programas e projetos de promoção da igualdade racial, especialmente na Década Internacional do Afrodescendente, instituída pela ONU, para o período de 2015/2024. A ação relatada pode ser incluída no GT 5: Projetos/Ações de Extensão em andamento e/ou concluídas no âmago do curso de Direito.
Palavras chave: Quilombos. Região Central do Rio Grande do Sul. Direito à Diferença. SINAPIR. História.