Maria Eduarda Boeira Martins
Olinda Barcellos
RESUMO: O presente resumo aborda o tema referente à arrecadação tributária, mais em específico, os critérios de ser justa e transparente no Brasil, a qual é notória a relação entre o desenvolvimento nacional e a cobrança de tributos, uma vez que quanto maior a desigualdade econômica, mais distante está os direitos fundamentais e objetivos previstos na Constituição. Assim sendo, destina-se a responder o seguinte problema de pesquisa: quais medidas tributárias são benéficas para o desenvolvimento nacional, na pretensão de equidade e crescimento econômico? Ademais, no estudo proposto é explorada a situação pandêmica que contribuiu em mais discrepância econômica, com isso, a necessidade de intervenção estatal para minimizar tais adversidades, além de observar as funções econômicas do estado. No desenvolvimento do trabalho, é adotado o método de abordagem dedutivo, bem como o método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a fontes bibliográficas de artigo científico online. O tema está inserido na linha de pesquisa “Constitucionalismo e Concretização de Direitos”. Por ora, identifica-se a necessidade de uma reforma tributária que privilegie uma tributação preferencialmente progressista, em vista da disparidade entre os agentes econômicos, tornando-se apropriada ao desenvolvimento nacional. Ademais, a importância de mais estudos sobre o papel do sistema tributário como pilar ao desenvolvimento.
Palavras-chave: Arrecadação tributária. Desenvolvimento. Direito. Economia.