DIREITO AO DESENVOLVIMENTO COMO DIREITO HUMANO

Ana Luísa Gabriel da CunhaOlinda Barcellos RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar e discorrer a respeito do direito ao desenvolvimento como um Direito humano e o impacto que apresenta na elevação do índice de desenvolvimento humano (IDH), entre as...

DESENVOLVIMENTO NACIONAL E DIREITOS HUMANOS

Ana Caroline Rodrigues da Silva RESUMO: Com base no Art. 3º, II, CF/88 sabe-se que é de caráter nacional visar o desenvolvimento, pode-se dizer que o desenvolvimento nacional é diretamente ligado a transformação da sociedade, sendo um direito humano, que deve buscar a...