Marianna Carpes Corrêa
Renata Camargo Ibarra
Isabel Cristina Martins Silva
Juarez Fernandes Junior
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da garantia do acesso à informação que, como mostra a Constituição Federal de 1988, é direito fundamental de todos, inclusive dos indivíduos condenados a penas privativas de liberdade. O estudo limitou-se a análise do contexto visualizado junto ao presídio de Júlio de Castilhos – RS, no tocante ao Projeto “Notícias Lá da Rua”. A abordagem visa ressaltar a relevância da exposição de temas como a Justiça Restaurativa, que vem ao conhecimento dos apenados através do jornal informativo da instituição prisional. Este conta com a participação de membros do Centro de Mediação e Práticas Restaurativas da FADISMA (CEMPRE) como colunistas para explanação das múltiplas temáticas por eles desenvolvidas. Para a realização das pesquisas e aproximações das conclusões, foram utilizados o método de abordagem dedutivo e o método de pesquisa bibliográfico. A análise realizada para este projeto inclui-se dentro da área de concentração de “Cidadania, Políticas Públicas e Diálogos entre Culturas Jurídicas”, na linha de pesquisa da FADISMA intitulada “Controle Social, Segurança Cidadã e Justiça Criminal”, considerando a relevância das informações transmitidas pelo informativo aos indivíduos que cumprem a pena estabelecida pela Justiça Retributiva, possibilitando que estes tenham maior entendimento sobre a temática da Justiça Restaurativa, e todas as nuances de abordagem que lhes concernem, tais como mediação, práticas restaurativas e comunicação não violenta. O direito fundamental ao acesso à informação garante ao apenado recluso a absorção de conhecimentos que poderão proporcionar a ressignificação de atos anteriormente praticados e sua inevitável evolução pessoal.
Palavras-chave: Direito à informação. Garantia de direitos. Informativo Prisional. Justiça Criminal. Justiça Restaurativa.
