Leticia Blank Netto
Isabel Cristina Martins Silva
RESUMO: A Lei nº 6.185/2017, que implementa o Programa de Práticas Restaurativas nas escolas de Santa Maria/RS, prevê diversas estratégias baseadas nos princípios e valores da justiça restaurativa para o tratamento de conflitos no ambiente escolar. A escola é um ambiente marcado pela diversidade de identidades, de posicionamentos e de ideias e, por se tratar de um lugar de iniciação de relações pessoais na trajetória de crianças e adolescentes, podem surgir divergências que geram conflitos na convivência escolar. As práticas restaurativas, pensadas para o ambiente escolar, podem auxiliar no reconhecimento dos danos causados e das necessidades de todos os envolvidos em uma situação conflituosa. Baseado nisso, a prospecção extensionista, através de uma parceria entre o Centro de Mediação e Práticas Restaurativas da Faculdade de Direito de Santa Maria e a Promotoria de Justiça Regional de Educação de Santa Maria (PREduc/SM), problematiza quais são os desafios e potencialidades da aplicação das práticas restaurativas nas escolas de Santa Maria/RS. Através da metodologia dos círculos de construção de paz, o projeto idealiza a atuação do Centro de Mediação e Práticas Restaurativas em conflitos escolares oriundos da PREduc/SM, promovendo o enfrentamento e a prevenção de violências nas demandas educacionais do município. A prospecção de projeto extensionista no âmbito jurídico está inserido na Área de Concentração Cidadania, Políticas Públicas e Diálogos entre Culturas Jurídicas e na Linha de Pesquisa Constitucionalismo e Concretização de Direito, pois está relacionado com a demanda de efetivação do acesso à educação como um direito fundamental.
Palavras-chave: Círculos de Construção de Paz. Educação. Extensão Universitária. Práticas Restaurativas.