João Batista Prates
José Luiz de Moura Filho
RESUMO: O Projeto ESC, executado desde 2019, resulta de parceria entre o NIIJuc/UFSM e o CREAS, para o cumprimento da medida socioeducativa Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, prevista no ECA. Até então, os espaços para socioeducação – notadamente aos finais de semana – se resumiam a cemitérios e hospitais, sabidamente inadequados para a finalidade, enquanto que a cidade universitária possui equipamentos de natureza social e educativa para tanto. Assim, o(a)s seocioeducando(a)s, hoje, cumprem as PSCs junto ao Jardim Botânico, Orquestra Sinfônica, Planetário, Turma do Ique, Projeto Zelo e Acervo Artístico, dentre outros, a partir do Plano Individual de Atendimento – PIA, elaborado pela equipe do CREAS, com vistas ao encaminhamento do(a)s jovens aos locais de execução daqueles, levando em consideração aspectos como idade, gênero, escolaridade, etc., os quais são acompanhados, semanalmente. Metodologicamente, o projeto consiste na prospecção de locais adequados, no campus da UFSM, especialmente do ponto de vista físico – em termos de segurança -, e que as atividades desenvolvidas constituam, sim, uma prestação de serviço, mas que este tenha características socioeducativas, como o são as medidas previstas na lei. Espera-se que a execução deste Projeto se consolide, para além do cumprimento de uma medida socioeducativa, em oportunidade de contato com uma realidade mais inclusiva e acolhedora, desconhecida por muitos jovens, que dela poderão fazer parte no futuro, por meio, especialmente, de políticas públicas de acesso e permanência, incluindo-se no âmbito do GT 5 – Projetos de Extensão em andamento no âmago do Curso de Direito, ao qual estão vinculados o autor e orientador.
Palavras-chave: ESC. ECA. PSC. UFSM. NIIJuC