Isadora do Nascimento
Olinda Barcellos
RESUMO: O presente trabalho aborda a questão sobre a moradia, que está prevista no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 dentre os direitos sociais. O objetivo de buscar autores que discutem o problema da precariedade da moradia hoje no Brasil, tendo em vista, que, desde as décadas de 60 e 70 é a mesma estruturação de modelo habitacional. O método utilizado neste trabalho, foi o método dedutivo, baseado em dois artigos sobre o desenvolvimento e o direito à moradia. Esse direito é importante por refletir que não basta somente ter um teto para morar, mas, além disso, dignidade para habitar, sendo abordado pela desigualdade da população brasileira, questão estritamente relacionada aos desafios na relação Direito e Economia, por meio do desiquilíbrio entre o salário do trabalhador e o crescimento econômico, espaços subalternos foram recorridos para abrigo, lugar substituído de moradias regulares e dignas por questões de baixa renda, aluguéis em valor incompatível ao salário, dentre outros fatores de sustentabilidade. O país em que mais se preocupou no desenvolvimento de projetos, em relação aos direitos da população, foi o Brasil; diante disso, o Estado sempre foi o que apresenta maior capacidade de investir em urbanização. Conclui-se que, de fato, o crescimento econômico da cidade cresce aceleradamente e o Estado e o mercado não acompanham, por isso, existe a necessidade de políticas públicas de desenvolvimento urbano; para que a moradia de fato seja efetivada como um direito, as “condições de habitabilidade” precisam ser reais.
Palavras-chave: Dignidade. Direito. Moradias. Precariedade.