Mariana Cavalheiro Real
Olinda Barcellos
RESUMO: Os direitos e garantias fundamentais presentes na Constituição Federal de 1988 foi um marco importante na sua criação, pois são normas que existem com o objetivo exclusivo de proteger o cidadão frente ao poder do Estado. Logo, essa proteção jurídica foi criada dando alusão à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais que baseiam- se em um contrato social feito entre o indivíduo e o estado, sendo inalienáveis. A garantia ao desenvolvimento nacional é um dos objetivos presentes no artigo 3° da Constituição Federal de 1988 e embase-se também na economia, visto que ela contém um grande atrelamento ao direito e de grande importância na criação de empregos e no equilíbrio do mercado de trabalho e financeiro, que após a privatização, o fim de monopólios e controles de preços e a abertura comercial no Brasil, muitas transações antes feitas pelo controle do Estado passaram a ser feitas no mercado, ficando ao setor público a responsabilidade da fiscalização. É necessário o aperfeiçoamento do poder judiciário para que futuras transações de mercado pudessem auxiliar no modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil, trazendo assim maior credibilidade e garantia nos contratos feitos pelo mercado. Para esta escrita, adota-se o método de abordagem dedutivo, de procedimento, históricos e documentais. De forma conclusiva, observa-se que a economia pode ser uma grande aliada ao direito, para que os mesmos possam equilibrar os mercados e garantir a pacificação social a partir de direitos e garantias fundamentais, situação verificável na prática.
Palavras-Chaves: Constituição. Direito. Economia. Garantias.