Lisiane Regina dos Anjos Ribeiro
Silvana Wallau Vezzosi
RESUMO: A violência obstétrica é uma das inúmeras violências de gênero que as mulheres enfrentam pelo simples fato de ser mulher e que vem se propagando na sociedade brasileira, tornando-se uma conduta extremamente lesiva à integridade física e psíquica das gestantes e parturientes. Conforme a Fundação Perseu Ábramo (2010), uma em cada quatro brasileiras sofre violência no parto, o que pode contribuir para a elevação dos índices de mortalidade materna no País. Em razão da falta de informação sobre o tema e da naturalização das más condutas realizadas pelos profissionais de saúde, há uma grande dificuldade para que a vítima possa reconhecer quando está sendo submetida a esta agressão, pois no ordenamento jurídico não se encontra lei específica que tipifique violência obstétrica como crime. Desta forma, o objetivo principal desse projeto será a criação de uma cartilha que venha a elucidar às mulheres sobre os tipos de violência obstétrica que podem ocorrer durante a fase de gestação, parto e pós-parto e também encorajá-las e esclarecer dúvidas de onde e como poderá ser realizada uma denúncia em caso de violações de direitos no campo ginecológico/obstétrico. Este projeto se faz relevante, pois a partir do momento em que as mulheres souberem reconhecer e distinguir quando estão submetidas a um procedimento médico dentro dos parâmetros legais de quando estão sendo vítimas de abuso ou violência, fará com que aumente o número de denúncias, encorajando também outras vítimas a delatar e consequentemente fazendo com que possa ocorrer uma diminuição nos casos de agressão. O método de abordagem utilizado será o dedutivo e o método de procedimento/técnica de pesquisa será o bibliográfico e documental. Constata-se que há uma ineficácia jurídica das garantias voltadas à proteção dos direitos das mulheres devido a inexistência de tipificação penal específica, entretanto existe a possibilidade de responsabilização civil através de indenizações pecuniárias. Diante deste fato, a criação de uma cartilha sobre o tema, poderá contribuir para que as mulheres saibam quais as consequências jurídicas são decorrentes destas violações de direitos e desta forma fazer com que ocorra a responsabilização dos agentes através da aplicação subsidiária dos dispositivos de lei expressos no ordenamento jurídico brasileiro.
Palavras-chave: Cartilha. Direito das Mulheres. Violência de Gênero. Violência Obstétrica.