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Estudos acerca da Lei Americana “FCPA – Foreign Corrupt Practices Act”

Estudos acerca da Lei Americana “FCPA – Foreign Corrupt Practices Act”

por FADISMA | fev 10, 2016 | Micro artigo

Rafaela Dal Magro   Estou realizando estudos acerca da Lei Americana denominada FCPA – Foreign Corrupt Practices Act, que possui a finalidade de combater a corrupção transnacional para certas classes de pessoas e entidades de governos estrangeiros...
Processo administrativo de responsabilização e a subjetividade da multa

Processo administrativo de responsabilização e a subjetividade da multa

por FADISMA | fev 10, 2016 | Micro artigo

Julio Cesar Gonçalves dos Santos O grande mérito da Lei 12.846/2013 foi o de instituir a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas em casos de corrupção, contra a Administração Pública. Nesse sentido, iniciarei meu artigo com a preocupação...
Resistência cultural no combate à corrupção: a adesão do sistema de compliance pelas empresas após a publicação da Lei Anticorrupção

Resistência cultural no combate à corrupção: a adesão do sistema de compliance pelas empresas após a publicação da Lei Anticorrupção

por FADISMA | fev 10, 2016 | Micro artigo

Charline Hubner Nos últimos anos, os atos desvendados sobre práticas de corrupção vêm tomando proporções até então desconhecidas pelos brasileiros. Escândalos envolvendo administração pública em todos os níveis, inclusive o poder executivo, ensejaram represálias ao...
O Acordo de Leniência e sua aplicabilidade na sociedade brasileira

O Acordo de Leniência e sua aplicabilidade na sociedade brasileira

por FADISMA | fev 10, 2016 | Micro artigo

Arthur Marques Ao iniciar minhas pesquisas de acordo com as necessidades de estudos do GE/PAC, baseado diretamente na lei 12.846/13 e nas práticas anticorrupção, parti da premissa da necessidade de um maior entendimento sobre o acordo de Leniência, buscando esclarecer...
Uma breve análise acerca das convenções internacionais de prevenção e combate à corrupção

Uma breve análise acerca das convenções internacionais de prevenção e combate à corrupção

por FADISMA | fev 10, 2016 | Micro artigo

Ana Carolina Lovato Enquanto membro do Grupo de Estudos GE/PAC estou centrando foco na temática do controle da corrupção por meio do direito através de iniciativas internacionais de combate à corrupção. Irei detalhar as três principais iniciativas internacionais de...
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