Luciano de Almeida Lima
Aline Antunes Gomes
RESUMO
A consciência de um meio ambiente equilibrado, tornou-se uma preocupação não só dos ecologistas, mas também dos Estados e, consequentemente, da administração pública. A Constituição Federal trata o meio ambiente como responsabilidade comum dos entes federativos em seu artigo 23, inciso VI. Nesse aspecto, o presente estudo pretende verificar o surgimento da preocupação ambiental no país, bem como a partir da Constituição Federal, analisar a responsabilidade municipal (poder local) e as políticas públicas como forma de proteção e busca de um meio ambiente equilibrado.
Palavras–chave: Consciência ambiental. Políticas públicas ambientais. Poder local.
