Deivid Vieira Braz
Waleska Mendes Cardoso
RESUMO
O presente artigo buscou através da metodologia dedutiva, trazer uma breve compreensão a respeito da Ação Civil Pública quanto à sua finalidade protetiva ambiental, largamente utilizada pelo Ministério Público, um dos legitimados a configurarem no polo ativo das demandas judiciais quando há indícios e provas de autoria suficientes da ocorrência de dano ambiental. A partir de uma análise bibliográfica, doutrinária e legal, foi possível estabelecer conceitos coerentes a respeito do referido instituto protetivo, partindo de uma perspectiva geral acerca das matérias que envolvem o meio ambiente, focalizando na atuação do Ministério Público enquanto protetor dos direitos difusos e coletivos, exemplificando com a simples e contributiva análise da atuação do Ministério Público Estadual de Santa Maria/RS.
Palavras-chave: Ação Civil Pública. Ministério Público. Direito Ambiental.
