Rafael Castro da Silva
Marcos Antunes Kopstein
RESUMO
O presente artigo tem o objetivo de analisar algumas das decisões do Tribunal Superior do Trabalho, onde se discuta a possibilidade de controle da jornada de trabalho do motorista, em razão da utilização das novas tecnologias. Ademais, o controle da jornada de trabalho é direito garantido constitucionalmente ao trabalhador e o seu desrespeito afronta o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. A problemática se dá no momento em que o direito, ordenamento jurídico, demora a se moldar, de acordo com as novas situações vivenciadas pelos trabalhadores, em especial a alteração do ambiente de trabalho. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, julgados do TST, e os resultados demonstram que o direito está se adaptando de forma vagarosa as novas formas, muito embora estas já sejam uma realidade no cotidiano dos trabalhadores. A forma mais rápida de alteração do ordenamento é a mudança de posicionamento, interpretação, que precede a elaboração de novas normas jurídicas.
Palavras-chave: Controle da jornada de trabalho. Direito constitucional. Novas tecnologias.
