Marcelo Refosco
Cristiane Penning Pauli de Menezes
Resumo
O presente artigo tem como objetivo trazer um dos problemas que a atual sociedade informacional está enfrentando: a exposição de dados pessoais oriundas das relações empresariais digitais. Assim, emerge a necessidade do enfrentamento da tecnologia da criptografia, como meio apto a proteger o consumidor imbricado na era digital. Esse trabalho busca trazer à baila a evolução da criptografia ao longo dos anos, chegando no modelo que é utilizada hoje nas grandes empresas. Assim, buscou-se responder a seguinte problemática: em que medida a tecnologia da criptografia, somada a nova legislação de proteção de dados (Lei 13.709/18), efetivamente traz segurança à proteção de dados do consumidor nas relações digitais? Para tanto, utilizou-se como método de abordagem o dedutivo e como o procedimento o estruturalista. O trabalho foi estruturado em três seções: a primeira buscou trazer a proteção constitucional do direito à privacidade e à intimidade. Em um segundo momento buscou-se explorar a tecnologia da criptografia como mecanismo apto a garantir a proteção de dados e, por fim, buscou-se trazer o estado da arte da proteção de dados pessoais no Brasil. Como resultado parcial verificou-se que a recente Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais tem o intuito de dar maior transparência e tutelar mais fortemente o direito à privacidade dos usuários da sociedade informacional, ainda, entendeu-se que em que pese a criptografia auxilie na proteção de dados, ainda é evidente a ausência de legislação que tutele a forma pela qual a criptografia é utilizada. A área de Concentração é Cidadania, Políticas Públicas e Diálogo entre Culturas Jurídicas, a linha de pesquisa, Direito Privado e Repersonalização do Direito Civil e o trabalho encaixa-se no GT de Novos Direitos.
Palavras-chave: Criptografia. Direito à privacidade e à Intimidade. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Sociedade Informacional.
